Termos de uso
Versão de 5 de novembro de 2026. Leia junto com a Política de privacidade.
1. Quem somos e o que você aceita
O Sobra no Caixa é um sistema na internet para pequenos negócios calcularem preço, imposto, caixa e conferirem as taxas da maquininha. Ele é operado por Henry Gabriel Matos Langone, CPF 028.494.458-00, Cambuí, Campinas/SP, [email protected].
Ao criar uma conta, você concorda com estes termos, em nome próprio e da empresa que cadastrar. Se não concordar, não use o sistema.
2. O que o sistema é, e o que ele não é
- É uma ferramenta de apoio à decisão. Os cálculos de imposto, preço e projeção de caixa são estimativas feitas a partir dos dados que você informa.
- Não substitui o seu contador. Confirme com ele antes de decisões fiscais.
- Não é banco nem meio de pagamento. O sistema não movimenta o seu dinheiro, não acessa a sua conta bancária e não emite nota fiscal para os seus clientes.
- O resultado depende dos dados: se um custo ou uma taxa estiver errado no cadastro, o cálculo também estará.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- O e-mail é confirmado com um código no cadastro.
- Guarde a sua senha. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, em “Minha conta”.
- Quem cria a empresa é o dono dela no sistema e responde pelas pessoas que convidar para a equipe, inclusive pelo que elas fizerem.
4. Teste grátis
- Toda empresa nova tem 7 dias de teste grátis, com as funções do plano Essencial: preços de produtos e serviços, lançamentos, simulador e relatórios.
- Importação de extratos, conciliação da maquininha, projeção de caixa e alertas no WhatsApp são dos planos Gestão e Completo e ficam bloqueados no teste.
- O teste não pede cartão e não vira cobrança sozinho. Quando ele acaba, você continua vendo e baixando os seus dados; para voltar a lançar e calcular, é preciso assinar um plano.
- Quem chega por indicação de outro cliente pode receber mais dias de teste. A quantidade aparece na tela de cadastro.
5. Planos e pagamento
- Os planos, o que cada um inclui e os preços estão na página de planos e na tela “Assinatura”, dentro do sistema.
- O pagamento é adiantado, mensal ou anual, por Pix ou cartão de crédito. A cobrança é feita pelo Asaas, uma instituição de pagamento.
- Se um pagamento atrasar, a conta passa a ser só de consulta: você vê e baixa os seus dados, mas não altera nada até regularizar.
- Se mudarmos o preço, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da próxima renovação.
6. Cancelamento e reembolso
- Você cancela quando quiser, sozinho, na tela “Assinatura”. Não há multa nem fidelidade.
- Depois de cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago. Não devolvemos o valor proporcional do período em andamento.
- Arrependimento: se você desistir em até 7 dias depois do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral. Basta pedir por e-mail (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos. Se não for um caso grave, avisamos antes e damos prazo para corrigir.
7. Seus dados
- Os dados da sua empresa são seus. Usamos só para prestar o serviço, como explica a Política de privacidade.
- Você baixa todos os dados num arquivo, a qualquer momento, em “Minha conta”.
- Você pode excluir a empresa quando quiser: o acesso acaba na hora e os dados são apagados de forma definitiva em até 30 dias.
- Você é responsável pelos dados de terceiros (clientes, fornecedores) que importar, e deve ter uma razão legítima para usá-los.
8. O que não é permitido
- Usar o sistema para qualquer atividade ilegal, como fraude ou lavagem de dinheiro.
- Tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de plano ou atacar o sistema.
- Copiar, revender ou alugar o sistema, ou extrair dados em massa com programas automáticos.
- Compartilhar o mesmo login entre várias pessoas. Convide cada pessoa pela tela “Equipe”.
9. Funcionamento do sistema
- Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas não garantimos que ele nunca vai parar. Manutenções, falhas de prestadores e da internet podem acontecer.
- Alertas no WhatsApp e e-mails dependem de empresas de fora (Meta e Resend) e podem atrasar.
- Podemos melhorar, mudar ou retirar funções. Se tirarmos algo importante de um plano pago, avisamos antes, e você pode cancelar com reembolso do período que não usou.
10. Responsabilidade
As decisões tomadas com base nos números do sistema são da sua empresa. Não respondemos por lucros que deixaram de entrar, nem por perdas causadas por dados informados de forma errada. Quando a lei permitir limitar a nossa responsabilidade, ela fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao problema. Nada disso afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.
11. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo importante, avisamos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar antes.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP.